PORTARIA SGM 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6011.2022/0002680-7

Altera a Portaria PREF-349, de 25 de junho de 2019, e Portaria PREF-457, de 25 de novembro de 2021, substituição de membro da Comissão de Segurança Hídrica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 4º, caput, para que passe a constar da seguinte forma:

"A coordenação da Comissão caberá à Secretaria do Governo Municipal, representada pelo Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, em razão do disposto no artigo 1º, inciso I, "b", do Decreto  60.290/21."

Art. 2º Alterar o artigo 3º, inciso I, da PREF-349, de 25 de junho de 2019, e designar o senhor ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, RF 695.252.6, para, na qualidade de titular, como representante da Secretaria do Governo Municipal, integrar a Comissão de Segurança Hídrica, nos termos do disposto na Lei 17.104, de 30 de maio de 2019, em substituição ao senhor ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, RF 850.370.2. (Revogado pela Portaria SGM nº 39/2023)

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de janeiro de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal