Portaria SGM nº  48    de  15     de março de 2023

Processo SEI 6027.2023/0003136-2

Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-64, de 24 de fevereiro de 2021, e designar a senhora CASSIA ADRIANA ALVES RIBEIRO DA CUNHA, RF 911.059.3, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do artigo 34, inciso I, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do artigo 1º, inciso I, do Decreto 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-4, de 10 de janeiro de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15     de março  de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 079954235