PORTARIA SGM 4, DE  10  DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6027.2023/0000267-2

Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-64, de 24 de fevereiro de 2021, e designar o senhor ROGERIO DE JESUS, RF 912.673.2, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do artigo 34, inciso I, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do artigo 1º, inciso I, do Decreto 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º - Cessar, em consequência, a designação do senhor WAGNER GOMES SALOMÃO, designado pela Portaria SGM-261, de 6 de setembro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de janeiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal