PORTARIA SGM 303, DE  21  DE DEZEMBRO DE 2022

Processo SEI 6020.2019/0006276-9

Alterar a composição do Conselho Diretor e Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, incisos III e VI, da Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, e designar para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, nos termos dos Decretos 58.440, de 28 de setembro de 2018, e 58.904, de 7 de agosto de 2019, os seguintes membros:

I – SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Titular: EDSON APARECIDO DOS SANTOS, RF 760.882.9

Suplente: ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS, RF 850.370.2

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES

Titular: MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, RF 897.100.5

Suplente: REGINA SILVIA VIOTTO MONTEIRO PACHECO, RF 847.430.3

Art. 2º Alterar o artigo 2º, inciso II, da Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, e designar para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, constante do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações do Decreto 51.877, de 22 de outubro de 2010, os seguintes membros:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES

Titular: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA CUNHA CASASCO, RF 854.996.6

Suplente: ALBERTO HOSOMOMI, RF 810.520.1

Art. 3º Cessar, em consequência, as designações dos senhores RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, MALDE MARIA VILAS BOAS e IRINEU GNECCO FILHO, designados pela Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, para integrarem os referidos Conselhos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-84, de 10 de março de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 21 de dezembro de 2022.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal