Portaria SGM nº  232  de  11  de setembro de 2025

Processo SEI 6020.2019/0006276-9

Altera a Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020, e designar para integrar o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, nos termos do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações dos Decretos nº 58.440, de 28 de setembro de 2018, e nº 58.904, de 7 de agosto de 2019, Fábio Augusto Martins Lepique, RF 753.010.2, como representante Secretaria de Governo Municipal – SGM, e Fabiano Martins de Oliveira, RF 805.920.9, como representante da Secretaria Municipal da Fazenda – SF.

Art. 2º Consolidar a redação do artigo 1º da Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020, que passa a vigorar nos seguintes termos:

“Art. 1º Designar para integrar o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, nos termos do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2010, com as alterações dos Decretos 58.440, de 28 de setembro de 2018, e 58.904, de 7 de agosto de 2019, os seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT:

a) Gilmar Pereira Miranda, RF 817.531.4, designado pela Portaria SGM nº 46, de 10 de fevereiro de 2025;

II - Gabinete do Prefeito:

a) Vitor de Almeida Sampaio, RF 838.618.8, designado pela Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020;

b) João Cury Neto, RF 856.926.6, designado pela Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020;

III - Secretaria do Governo Municipal – SGM:

a) Edson Aparecido dos Santos, RF 760.882.9, designado pela Portaria SGM nº 303, de 21 de dezembro de 2022;

b) Fábio Augusto Martins Lepique, RF 753.010.2;

IV – Secretaria Municipal da Fazenda – SF:

a) Luis Felipe Vidal Arellano, RF: 805.664.1, designado pela Portaria SGM nº 122, de 20 de julho de 2023;

b) Fabiano Martins de Oliveira, RF 805.920.9;

V - Secretaria Municipal de Justiça – SMJ:

a) André Guilherme Lemos Jorge, RF 948.675.5, designado pela Portaria SGM nº 164, de 3 de junho de 2025.

VI - Secretaria Municipal de Gestão – SEGES:

a) Regina Maria Silvério, RF 911.450.5, designada pela Portaria SGM nº 78, de 28 de abril de 2023." (NR)

Art. 3º Cessar as designações para integrar o referido Conselho de:

I - Marcela Cristina Arruda Nunes, designada pela Portaria SGM nº 303, de 21 de dezembro de 2022 como representante da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES;

II - Alexandre Dias Maciel, designado pela Portaria SGM nº 164, de 3 de junho de 2025 como representante da Secretaria Municipal de Justiça – SMJ:

III - Clodoaldo Pelissioni, designado pela Portaria SGM nº 20, de 24 de janeiro de 2025 como representante da Secretaria de Governo Municipal – SGM;

IV - Edsom Ortega Marques, designado pela Portaria SGM nº 119, de 5 de julho de 2023 como representante da Secretaria de Governo Municipal – SGM.

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria SGM nº 119, de 5 de julho de 2023;

II - Portaria SGM nº 20, de 24 de janeiro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  11   de setembro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  142402571