PORTARIA SGM 273, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Processo SEI 6068.2018/0001684-8

Altera a composição da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-425, de 9 de novembro de 2021, e designar as senhoras FERNANDA SIMON CARDOSO, RF 890.960.1, e ROSANA YAMAGUTI, RF 812.681.0, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para integrarem a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, no biênio 2021/2023, cuja competência é atribuída pelo Decreto 59.885, de 04 de novembro de 2020 e pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, bem como alterações dadas pela Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo Decreto 60.061 de 03 de fevereiro de 2021 e Resolução CAEHIS/003/2018 (Regimento Interno).

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras JANAINA PACHECO CORTINOVE e LAIS BONI VALIERIS, designadas pela Portaria SGM-178, de 24 de junho de 2022, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de setembro de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal