PORTARIA SGM 191, DE 6 DE JULHO DE 2022

Processo SEI 6027.2022/0002084-9

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA – SP).

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal 9.795, de 27 de abril de 1999.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 58.625, de 8 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o disposto na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, fundamentados pela Lei 16.817, de 2 de fevereiro de 2018, e pelo Decreto 59.020, de 21 de outubro de 2019, e Decreto 60.166, de 7 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de estender o Comitê Intrasecretarial (SEI 6027.2021/ 0003156-3) com outros atores institucionais;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental, que possui os seguintes objetivos:

I – definir os princípios, diretrizes e eixos de articulação da educação ambiental no município de São Paulo;

II – identificar e incentivar projetos e ações estratégicos de educação ambiental frente à crise e emergência climática, reforçando programas previamente definidos;

III – transversalizar os princípios e práticas de educação ambiental em diferentes setores e campos da ação social;

IV – desenvolver e propiciar arenas de discussões socioambientais de maneira participativa, democrática e dialógica;

V – promover o envolvimento e integração de outras secretarias na orientação ou reorientação de suas atividades de maneira vinculada às políticas públicas de educação ambiental;

VI- aperfeiçoar, acompanhar e, eventualmente, reorientar os indicadores socioambientais para o melhor acompanhamento (popular e institucional) das iniciativas de educação ambiental municipais;

VII – compilar, reorganizar e, eventualmente, reorientar as metas de educação ambiental a serem atingidas em outros instrumentos e planos ambientais e setoriais, além de contribuir para a potencialização e implementação das mesmas;

VIII – implantar e/ou abastecer canais de comunicação que tornem transparente e educativo o processo de elaboração do plano municipal;

IX – oferecer ferramentas para execução, monitoramento, avaliação das diretrizes expostas, incluindo o fortalecimento das fontes de financiamento da educação ambiental;

X – tornar público referências e modelos de iniciativas de educação ambiental para contribuir, difundir e fomentar o intercâmbio de alternativas sustentáveis;

XI – multiplicar informações sobre o diagnóstico socioambiental e os processos de gestão ambiental nos quais incide a educação ambiental do município.

Art. 2º Criar o Grupo de Trabalho Intersecretarial composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: Meire Aparecida Fonseca de Abreu, RF 582.234.3

Suplente: Giovana Barbosa de Souza, RF 838.652.8

Suplente: Danilo Costa Nunes Andrade Leite, RF 890.570.3;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

II - Secretaria Municipal de Educação

Titular: Claudia Abrahão Hamada, RF 782.848.9

Suplente: Eduardo Murakami da Silva, RF 809.441.1

Titular: Eduardo Murakami da Silva, RF 809.441.1;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Paloma Damiana Rosa Cruz, RF 808.739.3;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

III - Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: Ronaldo Malheiros Figueira, RF 536.622.4

Suplente: Tatiane Felix Lopes, RF 779.494.1

Titular: Thais Joyce da Silva Amorim, RF 850.418.1;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Claudio de Campos, RF 752.940.6;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

IV - Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Magali Antonia Batista, RF 813.013.2

Suplente: Claudia Walleska Ronaib Silva, RF 812.313.6

V - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Minoru Furuya, RF 555.366.1

Suplente: José Pedro da Silva, RF 515.292.5

VI – Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Karine Stephanie Alves, RF 856.470.1

Suplente: Fernanda Pardini Costa, RF 892.510.1

VII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Titular: Cristina Abi Jabbour, RF 844.059.0

Titular: Poliana Lisboa de Almeida, RF 835.907.5;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Luiza Aparecida de Araujo, RF 734.603.4

Suplente: Maísa Santos Calazans Silva, RF 897.949.9(Redação dada pela Portaria SGM nº 189/2023)

VIII- Secretaria do Governo Municipal

Titular: Janaina Pinheiro, RF 794.107.2

Suplente: Dioni Patricia Alves dos Santos, RF 805.774.5

VIII- Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: André Previato, RF 926.999.1;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Samanta Gouveia Parisi, RF 788.169.0(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

IX – Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Titular: Thamis Neme de Souza, RF 880.483.4

Titular: Michele Fernanda Ferreira Vicente Oliveira, RF 843.586.3;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Fernando de Oliveira Leme, RF 851.677.4

X- Secretaria Municipal de Habitação

Titular: Marcos Antonio Santos Romano, RF 587.751.2

Suplente: Susete Aparecida Taborda, RF 806.259.5

XI – Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Titular: Rogério de Jesus Alves, RF 654.283.2

Suplente: Jailson Moura da Silva, RF 658.270.2

XII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Titular: Patricia Marra Sepe, RF 626.425.5

Suplente: Clayton Erik Teixeira, RF 780.868.2

XIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Titular: Joao Bonett Neto, RF 889.696.8

Suplente: Carlos Henrique de Campos Costa, RF 891.549.1

XIV- Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Titular: Emerson Mota Santana, RF 707.445.0

Suplente: Vinícius dos Santos Rocha da Silva, RF 858.873.2

XV- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Mariana Dian Agoston, RF 889.495.7

Suplente: Renata Mie Garabedian, RF 847.417.6

Suplente: Tayná Rodrigues Salviano, RF 877.335.1;(Redação dada pela Portaria SGM nº 191/2022)

XVI - Secretaria Municipal da Fazenda(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Thiago de Oliveira Chaves, RF 890.578.9;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Mulumba Bertazini Kabengele, RF 880.132.1;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

XVII – Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Luan Santos de Araújo, RF 897.930.8;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Maria Luiza Vilella, RF 917.934.8;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

XVIII – Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, da Secretaria do Governo Municipal(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Eduardo dos Anjos Barboza, RF 817.067.3;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Rosier Batista Custódio, RF 878.569.4;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

XIX - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Raquel Vazquez Paulino, RF 892.680.8;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Luiz Carlos Lopes, RF 780.994.8;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

XX – Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Priscila Pazzini, RF 891.215.7;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Natália Leite de Morais, RF 812.595.3;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

XXI – Secretaria Executiva de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Luciana Claro Artilheiro, RF 920.219.6;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Diego Monteiro Gomes de Campos, RF 881.447.3;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

XXII – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Titular: Antonia Cristina Pereira da Silva, RF 881.064.8;(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

Suplente: Juliana Santiago Rodrigues, RF 889.465.5(Incluído pela Portaria SGM nº 191/2022)

§ 1º O Grupo de Trabalho Intersecretarial poderá se manter ativo durante 12 (doze) meses (prazo de elaboração do plano), com possibilidade de prorrogação, e se organizar em grupos de trabalho, neles ficando aberta a possibilidade da participação de setores da academia e sociedade civil ampliada.

§ 2º O Grupo de Trabalho Intersecretarial, na reunião de sua abertura, discutirá e definirá a continuidade ou adequação dos grupos de trabalho instituídos no Comitê Intrasecretarial, a saber: GT Educação Ambiental nas Políticas Ambientais e Setoriais, GT Indicadores Socioambientais; GT Inovação e Cooperação em Políticas Públicas e GT Participação Social e Territórios.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos       de julho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal