PORTARIA SGM 168, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Processo SEI nº 6020.2019/0006276-9

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, e designar a senhora ELISABETE FRANÇA, RF 542.622.7, como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, nos termos do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações dos Decretos 58.440, de 28 de setembro de 2018, e 58.904, de 7 de agosto de 2019.

Art. 2º Alterar o artigo 2º, inciso I, da Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, e designar o senhor NELSON TAKIO KANO, RF 803.908.9, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, integrar o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, constante do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações do Decreto 51.877, de 22 de outubro de 2010.

Art. 3º Cessar, em consequência, a designação dos senhores EDSON CARAM e HONORINO ALVES DA CRUZ, designados pela Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, para integrar os referidos Conselhos.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de junho de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal