Portaria SGM  166,    de  6    de outubro de 2023

Processo SEI 6024.2022/0012320-0

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso IV, da Portaria SGM nº 304, de 22 de dezembro de 2022, e designar as senhoras Luciana de Souza Braga, RF 793.640.1, e Beatriz Amorim de Freitas, RF 876.958.3, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, nos termos da Lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei 17.575, de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto 60.825, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores José Carlos Damasceno e Eduardo dos Anjos Barboza, designados pela Portaria SGM nº 304, de 22 de dezembro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  6       de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 091348354