PORTARIA SGM 157, DE 18 DE MAIO DE 2022

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores ÂNGELO IERVOLINORicardo Crepaldi, RG 17.188.XXX-1-SSP/SP(Redação dada pela Portaria SGM n° 38/2024) e JACIARA SCHAFFER ROCHA, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI, nos termos do artigo 10, inciso X, da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF-669, de 10 de agosto de 2018, e PREF-973, de 27 de novembro de 2018.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 18 de maio de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal