Portaria SGM nº  38    de  15    de março de 2024

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor Ricardo Crepaldi, RG 17.188.XXX-1-SSP/SP, para, na qualidade de titular, e como representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI, nos termos do inciso X, do artigo 10, da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Ângelo Iervolino, designado pela Portaria SGM nº 157, de 18 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  15    de março de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   099960134