PORTARIA SGM 131, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Processo SEI nº 6068.2021/0002944-9

Altera membros da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, que criou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e o Decreto 60.061, de 3 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, "h", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL (1)

Titular: DANIEL FIGUEIRA DE MELLO PAULINO DA COSTA

Suplente: PAOLA TUCCI

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL (2)

Titular: MARIANA ARAÚJO ROGGERO

Suplente: LYGIA MARIA DE FALCO QUEIRÓZ CABRAL

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-64, de 16 de abril de 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de abril de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal