PORTARIA SGM 147, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Processo SEI 6068.2022/0003557-2

Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea "h", da Portaria PREF-40, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar as senhoras FLÁVIA TALIBERTI PERETTO, RF 825.166.5, e ROSANA YAMAGUTI, RF 812.681.0, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL (1), integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores DANIEL FIGUEIRA DE MELLO PAULINO DA COSTA e PAOLA TUCCI, designados pela Portaria SGM-131, de 29 de abril de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 27 de abril de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal