PORTARIA SGM 64, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º do Decreto  56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, que alterou os incisos XIII e XXVII  da Lei  16.974, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Titular: FLÁVIA TALIBERTI PERETO

Suplente: GABRIELA DEFILIPPI AUDRÁ

b) Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Titular: LUCILA DE ALMEIDA SAMPAIO MAGALHÃES

Suplente: LYGIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a letra "b", do item 1, da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, e a Portaria 879-PREF, de 18 de outubro de 2018.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de abril de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal