Constitui Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
PORTARIA Nº 12/06 - SMADS
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO , Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a atribuição prevista no artigo 6º do Decreto 47.225, de 25 de abril de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.413, de 28 de junho de 2006, que constituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil,
RESOLVE :
Art. 1º - Constituir a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, sob a coordenação desta Pasta, bem como a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, a ser integrada por representantes dos seguintes órgãos:
I - Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - COMAS
Titular: Maryulda Thereza F. dos Santos
Suplente: Márcia Moreira de Jesus
II- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Titular: Carolina Mendonça Groba
Suplente: Ana Cristina Silva
III - Conselhos Tutelares, representados pela Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo
Titular: Madalena Rodrigues São José
Suplente: Rosimeire Santana Modest.
IV- Comissão Municipal dos Direitos Humanos - CMDH
Titular: Márcia Amadeo Heleno
Suplente: Célia Cristina Witaker
V- Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB
Titular: Silvia da Silva Craveiro
Suplente: Evangelina Fernandes
VI- Secretaria Especial para Participação e Parceria- SEP:
Titular: José Police Neto
Suplente: Rosalvo Salgueiro Silva
VII- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras- SMSP
Titular: Olga Maria Arruda Gonçalves
Suplente: Sandra Schivoleto
VIII- Secretaria Municipal de Cultura- SMC
Titular: Eliete Aparecida da Silva Souza
Suplente: Vera Lúcia Mancio Vieira
IX- Secretaria Municipal da Educação- SME
Titular: Poliana Belém Falcão
Suplente: Rita de Cássia Sanches Balbarena Ribeiro
X- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação- SEME
Titular: Vitor Benez Pegler
Suplente: Magno Augusto de Oliveira
XI- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Titular: Adriana Palheta Cardoso
Suplente: Ana Patrícia Carletto
XII- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Titular: Rute Cremonini M. Zacconi
Suplente: Julie Aparecida Reiche
XIII- Secretaria Municipal de Planejamento- SEMPLA
Titular: Tatiana de Freitas Sousa
Suplente: André Luís Gutierrez Pereira
XIV- Guarda Civil Metropolitana - GCM
Titular: Rosemari Cavalcanti da Silva Pereira
Suplente: Sandra Conceição de Oliveira Pina
XV- Demais órgãos e representações da Sociedade Civil, nos termos previstos do artigo 5º, do referido decreto:
a) MPT/PRT da 2ª Região
Titular: Mariza Mazotti de Moraes
Suplente: Débora Monteiro Lopes
b) Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Titular: Paulo José Lara Resende
Suplente: Sérgio de Oliveira e Silva
c) M T E/Delegacia Regional do Trabalho
Titular: Marília de Oliveira Silva
Suplente: Silvio Boscariol Ribeiro
d) GAJ-3- Corregedoria Geral de Justiça
Titular: Antônio Carlos Alves Braga Júnior (Juiz VIJ São Miguel)
Suplente: Iasin Issa Ahmed (Juiz VIJ Santo Amaro)
e) Associação Brasileira de Imprensa
Titular: Gioconda Bordon
Suplente: Audálio Dantas
f) Força Sindical
Titular: José Antônio Simão Rodrigues
Suplente: Gleides Freitas Sodré
g) Federação do Comércio
Titular: Álvaro Ferreira Mortar;
Suplente: Jorge Sarhan Salomão
h) Fiesp
Titular: Rosa Maria G. Canosa
Suplente: Cleuza Teresinha Ribeiro
i) Sindicato de Hotéis, Bares e Similares
Titular: Jarbas Majella Bicalho
Suplente: Domingos Ricardo Chiapetta
j) UNICEF- Escritório SP
Titular: Silvio Kaloustian
Suplente: Cenise Monte Vicente
k) Fundação ORSA
Titular: Edimilson Selarin Júnior
Suplente: Helena Aparecida Galvão Cimeno
l) Fundação ABRINQ
Titular: Denise Maria Cesário
Suplente: Helder Delena
m) Associação Comercial de São Paulo
Titular: Eloy Gonçalves de Oliveira
Suplente: Gaetano Brancati Luigi
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo