PORTARIA Nº 21/PR-VP/GAB/2018

Altera a Portaria nº 04/PR-VP/GAB/2017 alterando parte dos membros daquele colegiado, nomeando seus novos integrantes, conforme estabelecido na Portaria SMSP Nº 57/2003, para realizar a Análise Situacional dos Termos de Permissão de Uso, de logradouros da Prefeitura Regional Vila Prudente, emitidos e em análise.

O Prefeito Regional Vila Prudente, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Portaria SMSP Nº 57/2003:

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento e execução das leis, portarias e regulamentos no âmbito da Prefeitura Regional Vila Prudente;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a constituição do Grupo de Trabalho destacado do Colegiado da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU e nomear seus novos integrantes para a Análise Situacional dos Termos de Permissão de Uso, de logradouros da Prefeitura Regional Vila Prudente, emitidos e em análise;

RESOLVE:

DO GRUPO DE TRABALHO E SUA COMPOSIÇÃO

Artigo 1º - Fica alterado o Grupo de Trabalho destacado do Colegiado da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU desta Prefeitura Regional;

§1º – O Grupo de Trabalho contará com 09 (nove) integrantes, sendo: 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário, 07 (sete) membros e o representante da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional;

§2º - O representante da Assessoria Jurídica prestará apoio de caráter consultivo.