PORTARIA 1128, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Processo SEI 6014.2018/0001302-0

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “d”, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar o senhor EDO DA SILVA FERRO, RF 911.863.2, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, para integrar o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora MARIA JOSÉ GULLO, designada através da Portaria PREF-388, de 12 de março de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Alterar o art. 1º, inciso XIV , alínea “a”, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar os senhores ROSANE DE ALMEIDA TIERNO e FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB-SP, integrarem o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF-185, de 11 de fevereiro de 2020.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 DE AGOSTO de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito