Altera o art. 1º, inciso XIV, da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, e designa membros para compor o Conselho Municipal de Habitação em complemento ao mandato 2018/2020.
PORTARIA 185, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo SEI Nº 6014.2018/0001302-0
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Lei 17.068/19, de 19 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso XIV, da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, e designar para compor o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018, em complemento ao mandato 2018/2020, os seguintes membros:
XIV) Representante de conselho de categoria profissional do direito:
Titular: ORLANDO CORRÊA DA PAIXÃO - OAB/SP 320.889
Suplente: MARIA ALÉCIA SILVA PEREIRA - OAB/SP 267.226
Entidade: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB-SP
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores ROSA MARIA EIRAS e CLÁUDIO ALEXANDRE SENA REI.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de fevereiro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
