Estabelece que compete ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e a operacionalizar o RPPS.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria IPREM nº 21/2016 - Revoga o art. 15;
2. 
   Ver o texto na integra

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM

1. Portaria IPREM nº 9/2017 - Altera o parágrafo único do artigo 27.
2. Portaria IPREM nº 22/2018 - Altera o artigo 29.

REVOGAÇÕES

1. Portaria IPREM nº 14/2015;
2. Portaria IPREM nº20/2015.