CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 278 de 28 de Julho de 2016

Designa integrantes e cessa designação da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO.

PORTARIA 278, DE 28 DE JULHO DE 2016.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar o senhor CLAUDIO DE CAMPOS, RF 752.940.6, e a senhora LUCILIA BENTES DE SIQUEIRA, RF 642.973.4, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, integrar, a partir da data da publicação desta portaria e até 31 de dezembro de 2016, a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO, criada pela Lei 4.615, de 13 de janeiro de 1955, com a denominação e composição alteradas pelo Decreto 14.451, de 24.03.1977 e pelas Leis 9.562, de 08.12.1982 e 15.764, de 27.05.2013.

II – Cessar, em consequência, a designação dos senhores OTAVIANO TONATO LEITE na qualidade de titular e CLAUDIO DE CAMPOS, na qualidade de suplente, para integrar a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo