Portaria nº  105/2023/SMUL/GAB- Grupo Gestor Intersdecretarial de Mapa de Ruídos.

Institui o Grupo Gestor Intersecretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.

MARCOS GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, § 1º, do Decreto nº 58.737/19;

CONSIDERANDO, o Decreto 60.061 de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento- SMUL;

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Executivo Municipal de elaborar o Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, por determinação da Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016;

CONSIDERANDO a importância do Mapa de Ruído Urbano no planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 58.737 de 02 de maio de 2019, que regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499 de 20 de julho de 2016 e em especial as disposições dos artigos 3º e 4º, que prevê a formação de um Grupo Gestor para a elaboração do Plano e, confere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a coordenação de referido Grupo, respectivamente;

RESOLVE :

Art . 1º Designar para integrar o Grupo Gestor de Mapa de Ruídos criado pela Portaria 158/2019/SMDU.G os seguintes representantes:

1 . Pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:

Titular : Daniella Lucas Richards Bronzoni – RF 754.476-6

Suplente : Kelly Alencar Teixeira – RF 859.914-9

2 . Pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL - GEOINFO: 

Titular : Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo - RF: 7983981

Suplente : Patrícia Marra Sepe - RF: 626.425.5

3 . Pela Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB:

Titular : Jun Miyake - RF: 642.438-4

Suplente : Flávio Donizete Gagliardi - RF: 631.839-8

4 . Pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

Titular : Carlos Duarte Antonio Pinto - RF: 780.810.1

Suplente : Fernando Luciano Merli do Amaral - RF: 798.397.2

5 . Pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT:

Titular: Michele Perea Cavinato – RF: 11.243-7

Suplente: Jessica Valero Pereira - RF: 124433-7

Suplente: Nicolas Xavier de Carvalho - RF: 897.226-5(Redação dada pela Portaria SMUL nº 113/2023)

6 . Pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT: 

Titular: Nilcinea Tironi Correa - RF: 924720-3

Suplente: Andréa Destro Binatto Tambucci - RF: 920406-7

Art . 2º Fica revogada a PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 50 DE 25 DE JUNHO DE 2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu.blicação