ORDEM INTERNA 001/GCM/2023.

Revoga as Ordens Internas que especifica.

Agapito Marques, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de suprimir as ordens internas que não mais se aplicam no âmbito da Guarda Civil Metropolitana;

CONSIDERANDO que as ordens internas não atendem mais a legislação em vigor;

RESOLVE:

1: - Revogar 

Ordem Interna 001/GCM/2000, disciplina a entrega de mapa de controle de pessoal, viaturas, material bélico e material de comunicações no DOP (Departamento de Operações);

Ordem Interna 002/GCM/2000, disciplina sobre contatos e documentos enviados a órgãos externos à GCM;

Ordem Interna 008/GCM/2000, dispões sobre readaptação funcional;

Ordem Interna 010/GCM-CMDO/2000, determina a quantidade máxima de servidores administrativos em cada unidade da GCM;

Ordem Interna 001/GCSP/2001, referente ao memorando de solicitação para utilização de porte de arma ao DPC;

Ordem Interna 003/GCSP/2001, requalificação dos bens públicos e suas respectivas finalidades;

Ordem Interna 004/GCSP/2001, disciplina o uso de VTR devido ao número reduzido em operação;

Ordem Interna 005/GCSP/2001, determina que as unidades da GCSP considerem reforçada a ordem de que a COMDEC deverá ter o apoio necessário nas situações que solicitarem;

Ordem Interna 007/GCSP/2001, complementa a OI 010/GCM-CMDO/2000 no que diz a respeito da prioridade do efetivo administrativo ser composto por servidores readaptados;

Ordem Interna 008/GCSP/2001, determina que o Subcomandante  ative o Código “COA” 11.13.030 para o Grupamento Especial do Meio Ambiente;

Ordem Interna 002/GCSP-CMDO/2002, determina a quantidade máxima de servidores administrativos em cada unidade da GCM;

Ordem Interna 003/GCSP/2002, dispõe sobre readaptação funcional;

Ordem Interna 004/GCSP/2002, acerca de regulamentação do uso da camiseta nos serviços internos;

Ordem Interna 006/COMANDO/2002, dispõe sobre as linhas telefônicas autorizadas para ligações celulares;

Ordem Interna 002/COMANDO/2003, dispõe sobre licença médica / previsão de férias;

Ordem Interna 006/COMANDO/2003, dispõe quanto ao encaminhamento de expediente à Corregedoria Geral da GCM e ao Centro de Formação em Segurança Urbana via cadeia hierárquica;

Ordem Interna 015/COMANDO/2003, estabelece procedimento administrativo para aquisição de materiais e contratação de serviços no âmbito da guarda civil metropolitana;

Ordem Interna 018/COMANDO/2003, determina o controle de horas trabalhadas que excedam a carga horária de 160 horas;

Ordem Interna 020/COMANDO/2003, determina procedimentos referente ao conserto de viaturas;

Ordem Interna 021/COMANDO/2003, revoga a Nota de Instrução 001/GAB-SUBCMDO/01;

Ordem Interna 026/COMANDO/2003, impedimento legal para o profissional da GCM portar, em serviço, armamento não autorizado;

Ordem Interna 028/COMANDO/2003, determina que sejam encaminhadas ao Comando Geral da GCM, via hierarquia, cópias reprográficas dos documentos de comprovação de escolaridade;

Ordem Interna 029/COMANDO/2003, determina que as convocações da casa corregedora sejam atendidas nos prazos estabelecidos e se descumpridas, injustificadamente, o servidor ficará sujeito à aplicação direta de penalidade;

Ordem Interna 001/COMANDO/2004, padroniza corte e penteado de cabelo feminino;

Ordem Interna 002/COMANDO/2004, recomenda aos profissionais da GCM a leitura do Estatuto do desarmamento;

Ordem Interna 003/COMANDO/2004, disciplina o uso de viaturas da GCM;

Ordem Interna 013/COMANDO/2004, atualização do álbum de fotografias da corregedoria geral da GCM;

Ordem Interna 020/COMANDO/2004, determinação referente às medidas a serem adotadas nos procedimentos disciplinares e cumprimento de penalidade;

Ordem Interna 005/COMANDO/2005, elaboração de projeto de lei visando constituir um novo regulamento disciplinar;

Ordem Interna 007/COMANDO/2005, identificação de integrantes da GCM para adentrarem nas agências bancárias;

Ordem Interna 010/COMANDO/2007, altera Ordem Interna 003/COMANDO/2004;

Ordem Interna 009/COMANDO/2008, disciplina sobre perseguição a veículos em atitudes suspeitas;

Ordem Interna 011/COMANDO/2008, disciplina sobre a retirada de viaturas junto ao DML;

Ordem Interna 012/COMANDO/2008, disciplina o credenciamento e emissão da Identidade Funcional, autorização do porte de arma e cautela (empréstimo) de bens patrimoniais móveis permanentes ou de consumo (coletes à prova de balas, armamento, algemas, tonfas e munições);

Ordem Interna 013/COMANDO/2008, determina o recolhimento e a redistribuição dos coletes a prova de balas de forma a suprir a demanda existente;

Ordem Interna 004/COMANDO/2010, disponibilidade de GCM’s para a Polícia Federal;

Ordem Interna 011/COMANDO/2010, manutenção do serviço de sentinela do Comando/GCM;

Ordem Interna 001/COMANDO-GCM/2011, proibição de emprego de GCM’s em estágio probatório nos serviços internos das unidades da Guarda Civil Metropolitana;

Ordem Interna 002/COMANDO-GCM/2011, avaliação dos relatórios da DTAA/Corregedoria;

2 - Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, aos 09 de fevereiro de 2023.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.