CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.383 de 19 de Abril de 1976)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/04/1976
Data de retificação 21/04/1976
Data de publicação 20/04/1976
Ementa

Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETÚBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/1976 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

Regulamentações
  1. Resolução nº 37/79 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Melhoria, criado pela Lei.
  2. Decreto nº 31.747/92 -Regulamenta os parágrafos 2....

    Ver o texto na integra
Revogado Por
  1. Lei nº 17.180/2019 - Revoga o inciso II do art. 3º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA

CREMATÓRIO

SEPULTURA

VELÓRIO

CEMITÉRIO PARTICULAR

CONSELHO

TRANSPORTE FUNERÁRIO

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - PRESIDENTE

Alterado por

  1. Lei nº 10.270/1987 -Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei.
  2. Lei nº 11.172/1992 - Altera a redação do art. 2º da Lei.
  3. Lei nº 12.280/1996 -Acrescenta parágrafos 4., 5., e 6. ao artigo 2º da Lei.
  4. Lei nº 17.180/2019 - Altera o artigo 2º da Lei.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 3.773, de 24 de junho de 1949
  2. Lei nº 5.562, de 13 de novembro de 1958 
  3. Lei nº 7.430, de 24 de março de 1970