Aprova plano de alargamento de trecho da Avenida do Estado, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 1780, de 7 de maio de 1914; - Revoga o Ato.
2. Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934 - Revoga o artigo 35.
3. Lei nº 5340, de 5 de setembro de 1957 - Revoga o artigo 2º.
4. Lei nº 5310, de 23 de agosto de 1957 - Revoga o Ato.
5. Lei nº 5709, de 4 de abril de 1960 - Revoga o artigo 2º.
6. Lei nº 5494, de 25 de abril de 1958 - Revoga o artigo 2º no que se refere ao recuo de frente para as construções na Avenida ao longo do Córrego da Moóca, entre a Avenida do Estado e a Rua Dianópolis.