CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 5.340 de 5 de Setembro de 1957

APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 26,5 E 6 SUBDISTRITOS DO PARI, SANTA EFIGENIA E BRAS RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 6532/64-REVOGA O ART.2

L 6723/65-REVOGA ALGUNS ALINHAMENTOS

Correlações

  • D 4334/59-DESAPROPRIACOES
  • D 6444/65-DESAPROPRIACOES