LEI Nº 3.737 DE 3 DE JANEIRO DE 1949 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	03/01/1949
Data de retificação	05/01/1949
Data de publicação	04/01/1949
Ementa	Dispõe sobre o loteamento de terrenos urbanos do Município para a construção de casas populares.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	Miltom Improta
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 04/01/1949 , p. 43
Revogações	Lei nº 6.649/1965 - Revoga esta Lei.
Origem	LEGISLATIVO
Palavras-chave	MORADIA POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS
Alterações	Lei 3.751/1949 - Altera o art. 10 desta Lei.; Lei 3.760/1949 - Altera o art. 10 desta Lei.; Lei 5.087/1956 - Altera o art. 4º desta Lei.; Lei 5.186/1957 - Altera o art. 4º desta Lei.; Lei 5.541/1958 - Altera o art. 3º desta Lei.; Lei 5.691/1960 - Altera o §1º do art. 4º desta Lei.

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