| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/01/2020 |
| Data de publicação | 09/01/2020 |
| Ementa |
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUSTENTABILIDADE COMPROMISSO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE AMBIENTAL LICITAÇÃO - CONTRATOS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA AUTARQUIAS E EMPRESAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNDACIONAL |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
