CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.068 de 19 de Fevereiro de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/02/2019
Data de publicação 20/02/2019
Ementa

Introduz alterações nos arts. 1º, 5º, 6º, 7º, 10 e 15 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que regulamenta o art. 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo; introduz alterações na Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e na Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, cria e extingue os órgãos que especifica, bem como altera as funções de confiança que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/02/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

COMISSÃO EXECUTIVA

SECRETARIA EXECUTIVA

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

EXTINÇÃO

CRIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA DA CASA CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO - MAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. O  parágrafo único do art. 1º, o art. 3º e o parágrafo único do art. 10, todos da Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997,
  2. O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 15.401, de 6 de julho de 2011,
  3. O inciso VI do art. 2º da Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, e
  4. Os incisos IV e XXII do art. 1º, o art. 7º, o art. 25 e o inciso I do art. 39, todos da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018.