CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.651 de 16 de Maio de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/05/2017
Data de retificação 02/06/2017
Data de publicação 17/05/2017
Data de republicação 01/06/2017
Ementa

Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/06/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 57.693/2017 - Regulamenta a Lei.
  2. Decreto nº 58.727/2019 - Regulamenta a...

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Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS - CGP

CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP

CRIAÇÃO

EXTINÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FDT

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

Alterado por

  1. Lei nº 16.886/2018 - altera o artigo 6º da lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Artigo 11 da Lei nº 14.517, de 2007.