CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.541 de 8 de Setembro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/09/2016
Data de publicação 09/09/2016
Ementa

Aprova plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Lei nº 17.217/2019 - Revoga parcialmente revogados os alinhamentos viários configurados na planta nº 26.982/53 integrante da 
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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

ABERTURA

ALARGAMENTO

MELHORAMENTO VIÁRIO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

Alterado por

  1. Lei n° 17.217/2019 - Altera a inciso XXVIII e alínea “j” do art. 1º da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

o Ato nº 1.442, de 4 de agosto de 1938, o Decreto nº 983, de 6 de junho de 1947, a Lei nº 4.241, de 26 de junho de 1952, os incisos I e VII do art. 2º da Lei nº 4.285, de 17 de setembro de 1952, a alínea “d” do art. 2º da Lei nº 4.429, de 11 de novembro de 1953, os incisos IX e XX do art. 1º da Lei nº 5.347, de 12 de setembro de 1957, as Leis nº 5.857, de 10 de novembro de 1961, e nº 6.012, de 28 de maio de 1962, o inciso I do art. 1º da Lei nº 6.460, de 30 de dezembro de 1963, a Lei nº 6.513, de 18 de maio de 1964, o inciso III do art. 1º da Lei nº 6.712, de 2 de setembro de 1965, a Lei nº 6.869, de 10 de maio de 1966, no trecho entre as avenidas Santos Dumont e Bom Jardim, as Leis nº 7.139, de 13 de maio de 1968, nº 7.404, de 19 de dezembro de 1969, nº 7.844, de 12 de janeiro de 1973, nº 7.878, de 30 de março de 1973, nº 7.964, de 22 de novembro de 1973, nº 8.071, de 12 de junho de 1974, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.086, de 10 de julho de 1974, as Leis nº 8.278, de 21 de agosto de 1975, nº 8.760, de 7 de julho de 1978, nº 8.975, de 4 de outubro de 1978, nº 9.338, de 19 de outubro de 1981, os incisos I e III do art. 1º da Lei nº 9.391, de 21 de dezembro de 1981, e a Lei nº 14.465, de 5 de julho de 2007.

 

OBSERVAÇÕES

Lei nº 17.217/2019 - Em decorrência do disposto no art. 2º desta Lei ficam aprovados os alinhamentos viários configurados na planta nº 26.982/53-A, classificação T-1064, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito, como parte integrante desta Lei, compreendendo:

I - a abertura de nova via de ligação entre a via destinada ao Apoio Urbano Sul a que se refere o inciso XXVIII, do art. 1º da Lei nº 16.541, de 2016, e a Rua Ulisses Cruz, com largura de 13 (treze) metros e extensão aproximada de 120 (cento e vinte) metros;

II - a abertura de nova via de ligação entre a via destinada ao Apoio Urbano Sul a que se refere o inciso XXVIII, do art. 1º da Lei nº 16.541, de 2016, e a Avenida Salim Farah Maluf, com largura de 13 (treze) metros e extensão aproximada de 190 (cento e noventa) metros.