CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 6.869 de 10 de Maio de 1966

APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO AS PONTES DAS BANDEIRAS DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E DE VILA GUILHERME, NOS 8, 47, 15, 5, 25 SUBDISTRITOS - SANTANA,VILA GUILHERME, BOM RETIRO, SANTA EFIGENIA, E PARI, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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L 7404/69-MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE URBANIZACAO

L 7534/70-MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS

L 9338/81-MODIFICA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI

L 10608/88-MODIFICA ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI

L 16541/16 - REVOGA A LEI NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS SANTOS DUMOUNT E BOM JARDIM

Normas Correlacionadas

  • L 14465/07-MODIFICA PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI
  • D 40112/00-REVOGA O D 16882/80, QUE DESAPROPRIOU IMOVEL PARA OBRAS DO PLANO MELHORAMENTOS DA LEI
  • PL 527/98-MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI
  • D 16882/80-DESAPROPRIACOES
  • L 8239/75-CITA NO ITEM III DO ART.2, ALINHAMENTOS DA AVEN.PROJETADA, APROVADA PELA LEI
  • D 10597/73-TRANSFERE P/A EMURB,IMOVEL SITUADO A AVMARGINAL ESQUERDA RIO TIETE
  • D 10517/73-PERMISSAO DE USO DE AREA
  • D 10388/73-DESAPROPRIACOES
  • R 2/78(PREF/CODEVIN)-TRACADO DA LIGACAO PENHA/LAPA