CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.510 de 20 de Dezembro de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/2011
Data de publicação 21/12/2011
Ementa

Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 53.922/2013 - Dispões sobre a Avaliação Especial de Desempenho, de caráter obrigatório, prevista nos artigos 12 e 13.

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CARGO - AUDITOR FISCAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO

VENCIMENTOS

COMISSÃO

SERVIDORES - ADOÇÃO

VALOR DE REFERÊNCIA

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - EFETIVAÇÃO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DIRIGENTE SINDICAL OU CLASSISTA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE SUBDIVISÃO

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COORDENADOR

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - COORDENADOR GERAL

CARGO - ASSESSOR ESPECIAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA

CARGO - CHEFE DE REPRESENTAÇÃO FISCAL

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CARGO - REPRESENTANTE FISCAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE TÉCNICA

CARGO - ASSESSOR DE SUBSECRETARIA

CARGO - AUDITOR GERAL

CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA

CARGO - SUBSECRETÁRIO DO TESOURO

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

VANTAGEM DE ORDEM PESSOAL - VOP

Alterado por

  1. Lei n° 16.899/2018 - Altera o artigo 18° da Lei.
  2. Lei nº 17.019/2018 - Cria funções de confiança que passam a integrar a Tabela “B” – Grupo 2, do Anexo I desta Lei.