| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/04/2008 |
| Data de publicação | 05/04/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a alteração do valor das gratificações que especifica. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2008 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE SAÚDE REORGANIZAÇÃO QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO BOLSA DE ESTUDO PREMIAÇÃO PROIBIÇÃO SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - EFETIVAÇÃO SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SERVIDORES - PRÊMIO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE SERVIDORES - NIVEL MÉDIO CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA CARGO - ENFERMEIRO CARGO - FISIOTERAPEUTA CARGO - FONOAUDIÓLOGO CARGO - FARMACÊUTICO CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO - MÉDICO CARGO - MÉDICO DE SAÚDE ESCOLAR CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO - NUTRICIONISTA CARGO - PSICÓLOGO CARGO - QUÍMICO CARGO - TÉCNICO EM AUTÓPSIA CARGO - TÉCNICO DE HEMOTERAPIA CARGO - TÉCNICO DE HISTOLOGIA E CITOLOGIA CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO CARGO - TÉCNICO DE ELETROCARDIOGRAFIA CARGO - TÉCNICO DE ELETROENCEFALOGRAFIA CARGO - TÉCNICO DE FISIOTERAPIA CARGO - TÉCNICO DE GASOTERAPIA CARGO - TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CARGO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO - AUXILIAR DE FARMACÊUTICO CARGO - PSICÓLOGO NA SAÚDE CARGO - BIÓLOGO CARGO - AUXILIAR DE RADIOLOGIA CARGO - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL CARGO - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO CARGO - BIOMÉDICO CARGO - ORTOPTISTA CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE CARGO - ESPECIALISTA EM SAÚDE CARGO - ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CARGO - TÉCNICO EM SAÚDE CARGO - AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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