| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/10/2007 |
| Data de publicação | 17/10/2007 |
| Ementa |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANÚNCIO CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP PUBLICIDADE - FOLHETOS INICIATIVA PRIVADA LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA TRANSPORTE COLETIVO - PONTO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP PUBLICIDADE TERCEIRIZAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP LICITAÇÃO - CONTRATOS CONTRATOS ENTIDADE IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIÇO PÚBLICO SUBSCRIÇÃO DE AÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI PRORROGAÇÃO DE PRAZO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ESTRUTURA PATROCÍNIO CONSELHO GESTOR PUBLICIDADE - FOLHETOS CRÉDITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP |
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