CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.517 de 16 de Outubro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/10/2007
Data de publicação 17/10/2007
Ementa

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 50.737/2009 - Regulamenta parcialmente o artigo 25.
Revogado Por
  1. Lei nº 14.583/2007 - Revoga o parágrafo 3º do artigo 26;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANÚNCIO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP

PUBLICIDADE - FOLHETOS

INICIATIVA PRIVADA

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

PUBLICIDADE

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA

TERCEIRIZAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

LICITAÇÃO - CONTRATOS

CONTRATOS

ENTIDADE

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROGRAMA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SERVIÇO PÚBLICO

SUBSCRIÇÃO DE AÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ESTRUTURA

PATROCÍNIO

CONSELHO GESTOR

PUBLICIDADE - FOLHETOS

CRÉDITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP

Alterado por

  1. Lei nº 14.583/2007 - Altera o §2º do art. 26;
  2. Lei nº 15.838/2013 - Altera arts. 13, 16, 17, 18 e 19 da Lei;
  3. Lei nº 16.651/2017 - Altera o artigo 10;
  4. Lei nº 16.665/2017 - Altera artigos 13, 15, 16, 17, 18, 18A e 19A;
  5. Lei n° 16.899/2018 - Altera o artigo 24. da Lei.