| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/01/2004 |
| Data de publicação | 17/01/2004 |
| Ementa |
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDOR PÚBLICO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMISSÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - FÉRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - HORA EXTRA SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SERVIDORES - PLANTÃO SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - NIVEL MÉDIO SERVIDORES - TÍTULOS PRAÇA DE ATENDIMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO CARGO - ARQUIVISTA MUSICAL CARGO - AUXILIAR DE BIBLIOTECA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - DESENHISTA GRÁFICO CARGO - FOTÓGRAFO CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS CARGO - MONTADOR DE FOTOLITO CARGO - ORIENTADOR SOCIAL CARGO - PROGRAMADOR CARGO - REVISOR DE PROVAS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS CARGO - TÉCNICO EM ACABAMENTO GRÁFICO CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE CARGO - TÉCNICO EM COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO OFF-SET CARGO - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMAS DE PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS CARGO - TÉCNICO EM FOTOMECÂNICA CARGO - TÉCNICO EM ORÇAMENTO GRÁFICO CARGO - TÉCNICO DE RECREAÇÃO MÉDICO INFANTIL CARGO - TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO CARGO - TRANSCRITOR DE TEXTOS CARGO - SUBPREFEITO CARGO - AUXILIAR DE ASTRONOMIA CARGO - IMPRESSOR OFF-SET CARGO - AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO CARGO - AGENTE DE APOIO CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DESPORTIVO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO CARGO - MASSAGISTA CARGO - TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO TIPOGRÁFICA |
| Alterações |
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