Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 41.446/2001 - Dispõe sobre a implantação do Auxílio-transporte em pecúnia, instituído por esta Lei;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

AUXÍLIO TRANSPORTE

BENEFÍCIOS

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CORREÇÃO MONETÁRIA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

INDENIZAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

TRANSPORTE COLETIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - DESPESAS COM CONDUÇÃO

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FÉRIAS

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

VALE TRANSPORTE

AUXÍLIO TRANSPORTE

1. Lei nº 16.418/2016 - Acrescenta artigo 15-A

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 10.431, de 29 de fevereiro de 1988.