CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.858 de 18 de Junho de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/06/1999
Data de publicação 19/06/1999
Ementa

Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que específica, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/06/1999 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 13.598/2003 - Revoga o inciso V e o par. 5º, ambos do art. 1º
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIO REFEIÇÃO

CRIAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO

VENCIMENTOS

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PONTO

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - REFEIÇÕES

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - GESTANTE

AUXÍLIO REFEIÇÃO

Alterações

  1. Lei nº 13.145/2001 - Altera o art. 1º
  2. Lei  13.598/2003 - Altera os incisos I a III e o par. 1º do art. 1º
  3. Lei  13.652/2003 - Art. 156 - Altera o par. 1º do art. 1º
  4. Lei n° 16.899/2018 - Acresce artigo 6-A na lei.