CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.426 de 18 de Outubro de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/10/1993
Data de retificação 01/03/1994
Data de publicação 23/10/1993
Ementa

Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/10/1993 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 33.804/1993 - Regulamenta o título V da Lei.
Revogações
  1. Lei nº 14.887/2009 - Revoga a Lei com excessão dos artigos 34, 35, 36 e 37.
Palavras-chave

ÁGUA

ÁREA VERDE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

COMÉRCIO

CONSELHO

FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

LOGRADOURO PÚBLICO

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

REPRESENTANTE DE SECRETARIA

SANEAMENTO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

MEIO AMBIENTE

CURRÍCULO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ESTRUTURA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS - A PARTIR DE JAN./93

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

OPERAÇÃO INTERLIGADA

PROJETO CINGAPURA

INCONSTITUCIONALIDADE

CARGO - ADMINISTRADOR DE PARQUE

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE CENTRO

CARGO - DIRETOR DE CURSO DE JARDINEIRO

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE TÉCNICA

CARGO - SUPERVISOR GERAL

CARGO - DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA

CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL

SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

SISTEMA DE ÁREAS VERDES - SAV

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO - DEAPLA

Temas Relacionados
Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 7.937, de 2 de outubro de 1973;
  2. os artigos 27 a 34 da Lei nº 8.491, de 14 de dezembro de 1976;
  3. a Lei nº 9.893, de 24 de maio de 1985, com as alterações da Lei nº 10.678, de 11 de novembro de 1988.