| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/10/1993 |
| Data de retificação | 01/03/1994 |
| Data de publicação | 23/10/1993 |
| Ementa |
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/1993 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Palavras-chave |
ÁGUA ÁREA VERDE ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMÉRCIO CONSELHO FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LOGRADOURO PÚBLICO MULTA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARQUE, PRAÇA E JARDIM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL RELATÓRIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE DE SECRETARIA SANEAMENTO TRANSPORTE DE MATERIAIS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA MEIO AMBIENTE CURRÍCULO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ESTRUTURA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS - A PARTIR DE JAN./93 SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE OPERAÇÃO INTERLIGADA PROJETO CINGAPURA INCONSTITUCIONALIDADE CARGO - ADMINISTRADOR DE PARQUE CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - AUXILIAR DE GABINETE CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE CENTRO CARGO - DIRETOR DE CURSO DE JARDINEIRO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE TÉCNICA CARGO - SUPERVISOR GERAL CARGO - DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES SISTEMA DE ÁREAS VERDES - SAV DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO - DEAPLA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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