CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.513 de 11 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/05/1988
Data de retificação 17/05/1988
Data de publicação 12/05/1988
Ementa

Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/05/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1987 - 1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 26.458/1988 - Regulamenta esta Lei
  2. Decreto nº 28.982/1990 - Regulamenta esta...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ADIANTAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

REGIME DE ADIANTAMENTO

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

DESPESA

Temas Relacionados

Legislação Orçamentária

Alterações

  1. Lei nº 14.159/2006 - Acresce inciso XI ao artigo 2º da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 10.076, de 10 de junho de 1986 e
  2. Lei nº 10.228, de 15 de dezembro de 1986.