CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 28.982 DE 23 DE AGOSTO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.982 de 23 de Agosto de 1990

REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI 10513/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO-060990, P.1

Alterações

  • D 29183/90-DA NOVA REDACAO AO PAR.UNICO ART.13 DO DECRETO
  • D 29349/90-DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART.1. DO DECRETO
  • D 30100/91-ALTERA ARTS.2,5,9.13,14,16 E MANTEM PARS.1 A 3 DO ART.16 DO DECRETO
  • D 31820/92-ALTERA ART.16 DO DECRETO ALTERADO P/ART.1 DO DEC.30100/91
  • D 33805/93-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 55/93(SEMAB)-REALIZACAO DESPESA ATRAVES REGIME ADIANTAMENTO BANCARIO/DIRETO ROTEIRO Q/ESPECIFICA
  • P 478/93(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91
  • P 55/93(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91
  • P 49/93(SMS)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS SMS P/FINS NO DISPOSTO DO ART.9 DO DECRETO
  • P 41/93(SMS)-CONCESSAO 200 PASSAGENS P/ACESSO TRATAMENTO FORA MUNICIPIO DE ACORDO C/ART.10 DO DEC.
  • D 32955/92-PRAZOS/LIMITES DESPESAS SOB REGIME ADIANTAMENTO SERAO ESTABELECIDOS CONFORME O DECRETO
  • D 32773/92-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DA SMS P/FINS NO DISPOSTO DO ART.9 DO DECRETO
  • P 952/92(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91
  • P 764/92(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91
  • P 2077/90(SMS)-DISPOE S/AUXILIO DE QUE TRATA O ART. 10 DO DECRETO
  • D 31820/92-UNIDADES OPERACION.SMS/SEBES/SME OBSERVARAO VEDACAO/LIMITES REFERIDOS DEC.ALTER.P/D 30100
  • P 216/92(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91
  • P 101/92(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91
  • P1033/90(SF)-ALTERA A PARTIR DO MES DE OUTUBRO/90 VALOR DO ADIANTAMENTO BANCARIO UNIDADES ORCAMENTO
  • P 651/92(SF)-ALTERA VALORES LIMITES DESPESAS ATRAVES ADIANTAMENTO CONST.DEC. ALTERADO P/D 30100/91