INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

SEI 6016.2018/0077010-7

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2019 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996 e respectivas alterações;

- a Lei nº 15.625, de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das Unidades Escolares do Município de São Paulo e cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Instrução Normativa, elaborando seu Calendário de Atividades de 2019, com o envolvimento da Comunidade Educativa.

Art. 2º As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão elaborar o seu Calendário de Atividades – 2019 assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho educacional e considerando como datas e períodos:

Tabela da Instrução Normativa SME n° 23_2018        

§ 1º - Para atendimento ao contido no caput deste artigo, será considerado dia de efetivo trabalho educacional aqueles cujas atividades estão previstas no Projeto Político- Pedagógico da Unidade Educacional envolvendo, obrigatoriamente, a participação dos estudantes.

§2º - Na primeira semana de atendimento, ou seja, a partir de 04/02/19, os Centros de Educação Infantil – CEIs deverão organizar-se para:

a) chamada para matrícula de crianças ingressantes; e

b) o acolhimento dos bebês e crianças em continuidade e o início do processo de adaptação dos ingressantes.

§ 3º - Os CEIs/EMEIs/EMEFs que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados - CEUs deverão reservar momentos para Organização Escolar/Planejamento – 2019 e discussão e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo Gestor.

§ 4º - As atividades desenvolvidas no ESPAÇO FORMAÇÃO poderão ser oferecidas no formato online com, no mínimo, 4 (quatro) horas de duração e discussão de Tema comum: “O Currículo da Cidade de São Paulo”.

§ 5º - As atividades do “Dia da Família na Escola”, referidas no inciso I do caput deste artigo serão definidas no Calendário de Atividades de cada Unidade, em consonância com o seu Projeto Político-Pedagógico, nos termos da Lei nº 13.457/02.

§ 6º - As datas referidas no parágrafo anterior destinam-se à programação de atividades de estreitamento das relações família/escola, dentre elas: exposições de trabalhos, apresentações culturais, palestras, eventos esportivos, entre outras.

§ 7º - As Unidades Educacionais de Educação Infantil deverão durante o período destinado à organização escolar/planejamento, discutir e definir procedimentos para os momentos de acolhimento dos bebês e das crianças, visando o fortalecimento de vínculos que serão construídos ao longo de sua permanência nas UEs.

§ 8º - Os procedimentos referidos no parágrafo anterior deverão ser planejados considerando o processo de acolhimento do bebê e da criança que poderá contar com menor tempo de permanência bem como com a presença da família, conforme os princípios constantes no Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais.

§ 9º – Ao final de cada semestre, de acordo com o previsto no inciso II do caput deste artigo, as Unidades de Educação Infantil deverão proceder à análise coletiva dos registros em consonância com a Orientação Normativa N° 01/13 e o Currículo da Cidade - Educação Infantil.

§ 10 - Os momentos destinados ao estudo e aprofundamento dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, previstos no inciso II do caput deste artigo, deverão subsidiar o processo de tomada de decisão dos educadores das Unidades de Educação Infantil.

§ 11 – Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil deverão ser tema no desenvolvimento das reuniões de pais ou responsáveis nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, a fim de promover a continuidade e o aprofundamento das discussões já existentes.

§ 12 - Na primeira quinzena de fevereiro/2019 as Escolas Municipais que mantêm o Ensino Fundamental, deverão programar junto aos Professores do Ciclo de Alfabetização, dentro dos horários coletivos, a análise dos registros que compõem a documentação pedagógica da Educação Infantil, encaminhados pelas EMEIs às EMEFs, até o final de janeiro de 2019.

§ 13 - As Unidades Educacionais que mantém o Ensino Fundamental deverão assegurar, no mês de fevereiro/19, a análise dos resultados da Prova São Paulo/2018, das avaliações internas e da Avaliação Institucional para a formação das turmas de Apoio Pedagógico e construção do Projeto Político-Pedagógico, considerando as metas da SME.

§ 14 – Para as Unidades Educacionais que mantém o Ensino Fundamental, os Conselhos de Classe, que acontecem ao final de cada bimestre, deverão prever a reflexão sobre as aprendizagens dos estudantes e a proposição de ações específicas para a recuperação das aprendizagens e acompanhamento daqueles que apresentam excesso de faltas.

§ 15 - As Unidades Educacionais com oferta da EJA Regular deverão prever um sábado no 1º semestre, de modo a garantir 100(cem) dias letivos no período.(Incluído pela Instrução Normativa SME 3/2019)

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação definirá as formas de atendimento ininterrupto às crianças matriculadas dos Centros de Educação Infantil no mês de janeiro/2019 e no Recesso Escolar de Julho/2019, de acordo com normatização específica.

Art. 4º Fica vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de Férias e/ou Recessos Escolares.

§ 1º - Nos Centros Educacionais Unificados - CEUs os serviços discriminados no caput deste artigo, bem como a manutenção e revisão dos equipamentos ocorrerão em períodos pré-estabelecidos conforme normatização específica.

§ 2º - Nos polos que funcionarão nos períodos de Férias/Recessos Escolares, as datas de limpeza das caixas d’água/desinsetização/desratização/dedetização ocorrerão mediante anuência do Diretor Regional de Educação.

Art. 5º Aplica-se, aos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, no que couber, as normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, respeitadas as especificidades que lhe são próprias.

Art. 6º As classes/Núcleos do Programa de Alfabetização do Município de São Paulo - MOVA-SP, observarão no que couber, as datas estabelecidas no artigo 2º desta Instrução Normativa.

Art. 7º O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI/ Conselho de Escola/CIEJA e encaminhado à Diretoria Regional de Educação, até 15/03/19, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

§ 1º - Idêntico procedimento deverá ser adotado no decorrer do ano letivo, quando houver necessidade de alteração e/ou adequação do Calendário de Atividades, decorrente de suspensão de aulas e outras formas de descaracterização de dia/hora de efetivo trabalho educacional, inclusive aquelas referentes a pontos facultativos.

§ 2º - Os Calendários de Atividades das Unidades Educacionais que compõem a estrutura organizacional dos CEUs serão elaborados de forma articulada, ouvido, se necessário, o Conselho Gestor do CEU.

Art. 8º Nos dias de afastamentos de profissionais da educação previamente concedidos pela administração caberá à Equipe Gestora organizar a Unidade Educacional de modo a assegurar o fiel cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional aos estudantes.

Art. 9º O Diretor de Escola, o Coordenador Geral do CIEJA ou o Gestor do CEU deverá dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa, a todos os integrantes da respectiva Unidade Educacional.

Art. 10. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/01/19, revogadas, em especial, as Portarias nº 8.947, de 30/11/17 e nº 3.542, de 12/04/18 e a Instrução Normativa nº 3, de 05/03/18.