DECRETO Nº 8.665, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970.

Declara de utilidade pública as Obras Educacionais Fr. Luis Amigo.

PAULO SALIM MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que as Obras Educacionais Frei Luis Amigo, com sede nesta Capital,à Avenida Rei Alberto nº 499, tem personalidade jurídica a mais de três anos, os cargos de sua Diretoria não são remunerados e constitui entidade educativa, beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, mantendo escolas e serviços de ambulatório para atendimento de famílias pobres,

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nº 4.891/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, as Obras Educacionais Frei Luis Amigo.

Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nº 4.891/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, as OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS FREI LUIZ AMIGÓ(Redação dada pelo Decreto nº 57.814/2017)

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 1970, 417º da fundação de São Paulo.
PAULO SALIM MALUF, Prefeito