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  4. DECRETO Nº 61.814 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.814 de 15 de Setembro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/2022
Data de publicação 16/09/2022
Ementa

Institui o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

COMITÊ INTERSECRETARIAL TODOSPELOCENTRO

PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO CENTRAL - CIDSEC

SECRETARIA DA CASA CIVIL

PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO
Alterações
  1. Decreto nº 61.835/2022 - Altera o artigo 4º.
  2. Decreto nº 62.464/2023 - Altera os artigos 2º e 4º e acrescenta o artigo 5º-A.
  3. Decreto nº 63.137/2024 - Inclui os artigos 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E e incisos IV, V e VI no artigo 6º.
  4. Decreto nº 63.783/2024 - Altera o artigo 2º.
  5. Decreto nº 63.954/2024 - Altera artigos 2º, 5º, 5º-A, 5º-B e 6º.