Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 62.798/2023 - Revoga o anexo II do Decreto.
2. Decreto nº 63.035/2023 - Revoga o anexo VI do Decreto.

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QF

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QC

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

1. Decreto nº 61.849/2022 - Substitui os Anexos I, Tabelas “B”, “C”, “D”, “F” e “G”, e o Anexo V.
2. Decreto nº 62.798/2023 - Inclui anexo I no Decreto.