CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.283 de 16 de Março de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2020
Data de publicação 17/03/2020
Data de republicação 20/03/2020
Ementa

Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/03/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 59.444/2020 - Revoga o inciso IX do artigo 14º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

TRÂNSITO - RODÍZIO

SAÚDE PÚBLICA

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19

Alterado por

  1. Decreto nº 59.292/2020 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 20º do Decreto;
  2. Decreto nº 59.301/2020 - Acrescenta o artigo 15º-A ao Decreto.
  3. Decreto nº 59.348/2020 - Prorroga por 30 (trinta) dias os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto.
  4. Decreto nº 59.362/2020 - Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto.
  5. Decreto nº 59.386/2020 - Altera o artigo 10º do Decreto.
  6. Decreto nº 59.434/2020 - Altera o artigo 15º-A do Decreto.
  7. Decreto nº 59.449/2020 - Prorroga até 30 de junho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, não se aplicando a prorrogação às licitações, contratos, parcerias e instrumentos congêneres.