Regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008 e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

EXECUTIVO

TRÂNSITO - RODÍZIO

VEÍCULO

CAMINHÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - AET

RODÍZIO

RODÍZIO VEICULAR

1. Decreto nº 58.604/2019 - Altera a alínea “d” do inciso IX do artigo 3º.
2. Decreto nº 60.291/2021 - Altera os artigos 3º e 4º.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 37.085, de 4 de outubro de 1997,
2. Decreto nº 37.346, de 20 de fevereiro de 1998,
3. Decreto nº 38.815, de 16 de dezembro de 1999,
4. Decreto nº 39.538, de 20 de junho de 2000,
5. Decreto nº 41.600, de 11 de janeiro de 2002,
6. Decreto nº 44.099, de 12 de novembro de 2003,
7. Decreto nº 45.273, de 13 de setembro de 2004,
8. Decreto nº 47.680, de 12 de setembro de 2006,
9. Decreto nº 49.800, de 23 de julho de 2008, e
10. Decreto nº 56.418, de 14 de setembro de 2015.