Organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, bem como altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 58.520/2018 - Revoga os incisos X a XIII do artigo 3º do Decreto.
2. Decreto nº...
   
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EXECUTIVO

SECRETARIA DA CASA CIVIL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIDORES - LOTAÇÃO

CARGO - COMISSÃO

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - ATL

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

LEGISLAÇÃO

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

1. Decreto nº 59.000/2019 - Altera o artigo 3º do Decreto.
2. Decreto nº 59.385/2020 - Altera o artigo 3º do Decreto.
3. Decreto nº 60.096/2021 - Renomeia a Seção II do Capítulo II e altera os artigos 2º, 3º, inciso I, 4º, inciso I, e 5º;
4. Decreto nº 61.245/2022 - Altera os artigos 2, 3, 4 e inclui os artigos 4A. 5A, 5B, 5C, 5D.