CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 58.508 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 58.508 de 12 de Novembro de 2018)

  1. Decreto nº 58.520/2018 - Revoga os incisos X a XIII do artigo 3º do Decreto.
  2. Decreto nº 59.000/2019 - Revoga os incisos VIII e IX do artigo 3º do Decreto.
  3. Decreto nº 60.096/2021 - Revoga o artigo 6º do Decreto.
  4. Decreto nº 61.928/2022 - Revoga o Decreto.